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Nova rotina para solicitação de Adicional Noturno

noturno

 

Definição:

Adicional devido aos servidores pela prestação de serviço no horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, no percentual de 25% sobre o valor da hora diurna.

 

Requisito Básico:

Prestar serviços no período compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

 

Documentação Necessária para instruir o processo:

Requisição autorizada pela PR4 para a concessão de adicional noturno.

 

O que muda?

A proposição, a supervisão e o controle dos serviços noturnos continuam sob a responsabilidade das chefias imediatas. No entanto, deverá ser aberto nos departamentos de pessoal UM ÚNICO processo por unidade, com as solicitações das chefias imediatas devidamente assinadas e carimbadas pelo DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE. Em seguida, o processo será encaminhado para a PR-4, para análise e autorização.

 

Etapas para a solicitação:

Passo

Setor

Procedimento

1

DP UNIDADE DE ORIGEM

Preenche formulário

2

PROTOCOLO

Abre processo (um por unidade)

3

Gabinete PR4

Analisa o processo, libera rubrica no SIAPENET, se correto, e devolve à origem.

4

DP UNIDADE DE ORIGEM

Recebe comunicação quando não autorizado.

Se autorizado, registra na frequência do mês em que houve a prestação do serviço gerando o pagamento.

5

DP UNIDADE DE ORIGEM

Arquiva o processo.

 

Informações Gerais:

1. A hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos.

2. O pagamento do adicional é feito mediante comprovação da prestação de serviços, pela Unidade, por meio da folha registro de ponto.

3. Em sendo a hora noturna trabalhada também extraordinária, o percentual de 25% incidirá sobre o valor da hora diurna acrescida de 50%.

4. O adicional noturno não se incorpora à remuneração ou provento.

5. A percepção do adicional noturno não é permitida quando dos afastamentos do servidor.

 

Previsão Legal:

1. Arts. 7º, inciso IX e 39, § 3º da Constituição Federal.

2. Art. 75 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90).

3. Decreto nº 1.590 de 10/8/95 (D.O.U. 11/8/95).

4. Decreto nº 4.836, de 9/9/2003. (D.O.U. 10/9/2003).

5. Instrução Normativa PR4/UFRJ n.º 02, de 01/03/2016


Links:

Formulário para solicitação prévia de adicional noturno

Instrução Normativa PR4/UFRJ nº02, de 01/03/2016

 

Observação:

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